Aviso de Contumácia n.º 11569/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 569/2004 - AP. - O Dr. Jorge Alexandre Almeida Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 236/00.4GASEI pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Lopes Rodrigues, filho de António Rodrigues e de Maria Pereira Lopes, natural da freguesia de Sanfins do Douro, concelho de Alijó, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1944, solteiro, sapateiro, titular do bilhete de identidade n.º 6683128, emitido em 20 de Outubro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Casa Branca, Sanfins do Douro, 5070 Sanfins do Douro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alíneas d) e e), 203.º e 204.º, alínea e) do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 2000; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar actualmente detido.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Alexandre Almeida Silva. - A Oficial de Justiça, Maria João Matos.