Aviso de Contumácia n.º 11573/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 573/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo abreviado n.º 1023/00.5PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Edvandro Seixas da Paixão, filho de José da Paixão e de Maria das Dores, de nacionalidade angolana, nascido em 27 de Dezembro de 1980, solteiro, com domicílio no Largo da Palmeira, 12, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (de coisa móvel de valor elevado), previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2000; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.