Aviso de Contumácia n.º 11579/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 579/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 167/00.8PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Manuel Mendão Macheta, filho de Agripino Francisco Macheta e de Maria Naciolinda dos Santos Mendão, natural de Setúbal, (São Sebastião) Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6140443, com domicílio na Rua de Eça de Queirós, 43, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2000 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2000; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.