Aviso de Contumácia n.º 11583/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 583/2004 - AP. - O Dr. L. F. de Melo e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 294/99.2PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Elio Alexandre Leitão de Jesus Ribeiro, filho de Alberto de Jesus Ribeiro e de Ana Maria Leitão Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido, em 11 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11767681, com domicílio na Praça de Bento Gonçalves, Torre 12, 7.º, B, 2625-000 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro praticado em 9 de Março de 1999; por despacho de 29 de Setembro de 2004; proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido já ter prestado Termo de Identidade e Residência.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, L. F. de Melo e Silva. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.