Aviso de Contumácia n.º 11588/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 588/2004 - AP. - O Dr. João Moreira do Carmo, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, correm uns autos de processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 612/01.5TASTB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código Penal, do processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 612/01.5TASTB da 2.º Secção do Tribunal de Setúbal (Serviços do Ministério Público), onde foi declarado contumaz, desde 1 de Julho de 2003, o arguido Bruno Miguel Cipriano Marques, filho de Joaquim António Carvalho Marques e de Capitolina de Jesus Cipriano Mota, de nacionalidade portuguesa, solteiro, com domicílio na Rua de Diogo Fernandes Pereira, 31, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2001; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Moreira do Carmo. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel C. Ramalho.