Aviso de Contumácia n.º 11589/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 589/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silva, faz saber que, no processo abreviado n.º 288/02.2GESLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Roberto da Silva Moreira, filho de João Manuel Ferreira Mendes Moreira e de Maria Helena de Sousa e Silva, nascido em 23 de Maio de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12007212, com domicílio em Zederstr.6, 33649, Bielefeld, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 5 de Agosto de 2002; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Alves. - O Oficial de Justiça, João Rodrigues.