Aviso de Contumácia n.º 11595/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 595/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, Juízos Criminais, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 964/97.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Antunes Pacheco, filho de Luís José Pereira Pacheco e de Maria Duarte Antunes Pacheco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11657263, com domicílio na Rua da Serra, lote 623 A, Bairro da Fraternidade, São João da Talha, o qual se encontra condenado a pena de 90 dias de multa, à razão diária de 750$, o que perfaz a multa global de 67 500$, pela prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1997; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter efectuado o pagamento da multa.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.