Aviso de Contumácia n.º 11597/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 597/2004 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, Juízos Criminais, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1092/01.0GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Cirilo Tavares Brito, filho de Armindo Baessa de Brito e de Joana Tavares Gonçalves, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 1 de Agosto de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16206634, com domicílio na Rua de Santo André, 32, cave, B, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Julho de 2001; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.