Aviso de Contumácia n.º 11600/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 600/2004 - AP. - O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 9506/95.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel da Silva Monteiro, filho de António Aurélio Monteiro e de Olívia Martins Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9561442, com domicílio nas Torres da Bela Vista, Torre 12-O-B, Santo António dos Cavaleiros, Loures, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de burla simples, previstos e punidos pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1995, um crime de uso de documento falso, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 256.º, n.os 1, alínea c) e 3 do Código Penal e oito crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3; por despacho de 8 de Junho de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Oficial de Justiça, Luísa de Jesus Camacho.