Aviso de Contumácia n.º 11601/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 601/2004 - AP. - O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 26/02.0TCSNT, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 365/97.0GDSNT, da 2.ª Vara Mista de Sintra, onde foi declarado contumaz, desde 10 de Outubro de 2002, o arguido José João Abreu de Sousa, filho de João Manuel Ribeiro de Sousa e de Ana Maria de Abreu, nascido em 18 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12417786, com domicílio na Avenida da Fundação, 11, 3.º, direito, Cova da Piedade, 2800-413 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1997, e um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1997; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo do arguido.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Oficial de Justiça, Luísa de Jesus Camacho.