Aviso de Contumácia n.º 11607/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 607/2004 - AP. - O Dr. João Nuno Camilo Alves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 286/97.6TBTMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Isabel da Silva Oliveira, filha de José Francisco Hipólito de Oliveira e de Maria da Conceição dos Anjos da Silva Oliveira, natural da Chamusca, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Agosto de 1971, solteira, número de identificação fiscal 204954843, titular do bilhete de identidade n.º 10394411, com domicílio na Rua de Isidro dos Reis, 35, Pinheiro Grande, Chamusca, 2140-307 Chamusca, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 145.º, n.º 1 do Código de Processo Penal; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado o Termo de Identidade e Residência artigo 196.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Oficial de Justiça, António de Faria Rodrigues.