Aviso de Contumácia n.º 11613/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 613/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 62/96.3TBTMC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Villarrica Pidal Coelho, filho de Manuel José Coelho e de Dolores Villarrica Pidal, natural de Vila Nova de Foz Côa, Almendra (Vila Nova de Foz Côa), de nacionalidade portuguesa, casado (regime desconhecido), trabalhador não qualificado dos serviços e comércio, titular do bilhete de identidade n.º 8584685, com domicílio na Rua Atrás, 28, 5150-000 Almendra, Vila Nova de Foz Côa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Outubro de 1996; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Moreira. - O Oficial de Justiça, Jorge Teixeira.