Aviso de Contumácia n.º 11617/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 617/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 194/95.5TBVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Alexandre Marques Domingues, filho de Guilherme José Domingues e de Deolinda Marques de Sousa, natural de Fermelã (Estarreja), de nacionalidade portuguesa, casado (regime desconhecido), licença de condução n.º Av-112587, com domicílio em 2 Rue Jules Verne, 33130 Begles, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocado sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1994; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Lourenço.