Aviso de Contumácia n.º 11624/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 624/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 13 562/94.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Cordeiro Porfírio, filho de Manuel dos Santos Porfírio e de Maria Helena Cordeira Porfírio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8217776, com domicílio na Rua do Dr. Sebastião Leão, 50, apartamento 42, Porto Alegre, R. S., por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1994; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de Termo de Identidade e Residência.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Fraga Torres. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Coelho.