Aviso de Contumácia n.º 11625/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 625/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 307/00.7GAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Alexandre Costa, filho de Alexandre Figueiras de Sousa e de Maria dos Prazeres da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6892571, com domicílio no Refeitório dos Anjos, Avenida de Almirante Reis, 47, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, e praticado em 12 de Dezembro de 2000; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se apresentar em Juízo.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.