Aviso de Contumácia n.º 11626/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 626/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 363/00.8GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Manuel Lemos Magalhães, filho de Manuel do Amparo de Magalhães e de Maria Nazaré de Jesus Lemos Magalhães, nascido em 15 de Dezembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11018684, com domicílio em Casal Cinfães, Cinfães, 4690-000 Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2000; um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 2000; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Ferreira.