Aviso de Contumácia n.º 11633/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 633/2004 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 298/01.7TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino Vaz Pires, filho de Eduardo de Abreu Pires e de Maria Olívia Alves Fagundes Vaz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1974, solteiro, com domicílio na Rua da Panasqueira, 171, Madalena, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) e artigo 167.º do Código da Estrada, praticado em 26 de Fevereiro de 2002; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.