Aviso de Contumácia n.º 11635/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 635/2004 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 74/03.2PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitaliy Shevchuk, filho de Victor Shevchuk e de Sevetlana Shevchuk, de nacionalidade ucraniana, nascido em 24 de Junho de 1978, casado, passaporte n.º AM117101, com domicílio na Rua da Praia, 19, Caxinas, 4480 Vila do Conde, o qual se encontra em 12 de Fevereiro de 2003, por sentença: condenado na pena de 60 dias de multa à taxa diária de 2 euros, o que perfaz na totalidade 120 euros; pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de três meses, transitado em julgado em 3 de Março de 2003, convertida na pena de 40 dias de prisão subsidiária, nos termos do artigo 49.º, n.º 1 do Código Penal, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2003; por despacho de 16 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.