Aviso de Contumácia n.º 11637/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 637/2004 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1036/98.5PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Aurora Ramos, filho de Augusto Cândido Ramos Barbosa e de Venância Maria Pontes Aurora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12360401, com domicílio na Travessa de D. Manuel I, 54, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1998; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Berta Fernanda Gonçalves Pacheco. - O Oficial de Justiça, Vinício Pereira.