Aviso de Contumácia n.º 11644/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 644/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, Varas de Competência Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 3057/93.5TBVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição da Silva Santos Sousa, filha de Álvaro Gomes dos Santos e de Laurinda Gomes da Silva, natural da freguesia e concelho de São João da Madeira, nascida em 4 de Setembro de 1953, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3023711, com domicílio na Avenida do Engenheiro Arantes de Oliveira, 890, habitação 501, 5.º, 3800-000 São João da Madeira, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal de 1982, praticado em 28 de Fevereiro de 1993; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Paula Margarida M. Balseiro.