Aviso de Contumácia n.º 11645/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 645/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, Varas de Competência Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 2964/95.5TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rui Cardoso da Silva, filho de Álvaro Fernandes da Silva e de Maria da Piedade Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1997, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12336255, com domicílio na Rua de Fervença, 120, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticados em 30 de Outubro de 1995 e 1 de Novembro de 1995; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.