Aviso de Contumácia n.º 11657/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 657/2004 - AP. - O Dr. Manuel Moreira, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 97/99.4TBVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel da Silva Costa, filho de Amaro Aurélio da Silva Costa e de Ivone da Conceição Lucas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1960, divorciado, número de identificação fiscal 128534788, titular do bilhete de identidade n.º 6442071, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 39, 2.º, direito, Belas, 2605-029 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código de Processo Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 1998; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel Moreira. - O Oficial de Justiça, Vítor Rodrigues.