Aviso de Contumácia n.º 11658/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 658/2004 - AP. - O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 194/03.3TAVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Alves Mendes, filho de Domingos Mendes e de Laurinda Ribas Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1980, solteiro, com domicílio no Lugar de Formoselos, Cerva, 4870-000 Ribeira de Pena, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Setembro de 2001; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, Vítor Rodrigues.