Aviso de Contumácia n.º 11662/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 662/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Cotinho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 298/02.0GBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido David Gomes da Silva Machado Faria, filho de Domingos Machado Faria e de Vírgina Gomes da Silva, nascido em 15 de Março de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9724688, com domicílio em Monte, Cabanelas, 4730-000 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 274.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, na redacção conferida pela Lei n.º 98/01, de 25 de Agosto e artigo 3.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 15 de Abril; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

21 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Cotinho. - A Oficial de Justiça, Adosinda Oliveira.