Aviso de Contumácia n.º 11663/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 663/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Cotinho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 147/99.4TBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Lopes da Costa, filho de José Martins da Costa e de Albina Lopes da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3845157, com domicílio na Rua do Padre Manuel Plácido, bloco 5, rés-do-chão, esquerdo, 5070-000 Alijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2 e 205.º, n.os 1 e 4, alínea b) do Código Penal, e um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1995; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Cotinho. - A Oficial de Justiça, Adosinda Oliveira.