Aviso de Contumácia n.º 11664/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 664/2004 - AP. - A Dr.ª Mafalda Correia, juíza de direito (de turno) no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 457/02.5GBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mota Meireles, filho de Abílio Abreu Meireles e de Rosa de Jesus Rodrigues Vilela da Mota Meir, de nacionalidade francesa, nascido em 5 de Outubro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13168231, emitido em 8 de Setembro de 2004, por Braga, com domicílio no Lugar do Barral, Pico São Cristóvão, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2002; por despacho de 30 de Junho de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

23 de Agosto de 2004. - A Juíza de Direito, Mafalda Correia. - O Oficial de Justiça, José António Cunha Arteiro.