Aviso de Contumácia n.º 11665/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 665/2004 - AP. - A Dr.ª Mafalda Correia, juíza de direito (de turno) no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 457/02.5GBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Abílio Abreu Meireles, filho de José Meireles da Mota e de Maria Alexandrina de Abreu, natural da freguesia de Pico, concelho de Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3531950, emitido em 16 de Abril de 1996, por Braga, válido até 16 de Janeiro de 2007, com domicílio em 12, Rue des Genêts, 76450 Cany Barville, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2002; por despacho de 20 de Agosto de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

23 de Agosto de 2004. - A Juíza de Direito, Mafalda Correia. - O Oficial de Justiça, José António Cunha Arteiro.