Aviso de Contumácia n.º 11667/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 667/2004 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 625/98.2PBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Rodrigues Pereira, filho de Henrique Pereira Lopes e de Silvina Rodrigues Saraiva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10927088, com domicílio em Cumieira, São João de Lourosa, 0000-000 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples e ameaças, previstos e punidos pelos artigos 143.º e 153.º, n.º 2 do Código Penal; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.