Aviso de Contumácia n.º 11668/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 668/2004 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1035/99.0TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Correia Santos, filho de António Mendes dos Santos e de Maria de Lurdes Correia, natural de Tondela, Sabugosa (Tondela), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12493042, com domicílio no Bairro Social de Paradinha, lote 3, 2.º, direito, São Salvador, 0000-000 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º do Código Penal; por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.