Aviso de Contumácia n.º 11671/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 671/2004 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1044/01.0TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Pelho Flores, filho de Joaquim Flores dos Santos e de Maria Fernandes Pelho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9215388, com domicílio na Rua do Valongo, lote 17, Santa Cruz Trindade, 5400-000 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, com a redacção introduzida pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.