Aviso de Contumácia n.º 11674/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 674/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 517/02.2TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Miguel Pereira da Fonseca, filho de Adriano Duarte da Fonseca e de Maria da Silva Pereira da Fonseca, natural de Viseu, (São José) Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Setembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12775915, com domicílio na Quinta da Carreira, lote 53, rés-do-chão, direito, 3500-000 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e) e n.º 2, alínea e) do Código Penal; por despacho de 16 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

4 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Ada Maria de Almeida Nascimento.