Aviso de Contumácia n.º 11679/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 679/2004 - AP. - A Dr.ª M. Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 266/00.6PCBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana da Encarnação Fernandes, filha de Domingues Fernandes e de Maria de Fátima, nascida em 23 de Dezembro de 1970, solteira, profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde, titular do bilhete de identidade n.º 13725393, com domicílio no Bairro Municipal de Povos, lote 6, rés-do-chão, direito, Povos, 2600-014 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 2000; por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.