Aviso de Contumácia n.º 11685/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 685/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1184/01.6TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Fernando Alves Almeida, filho de Fernando Ângelo de Almeida e de Leonor Duarte Alves Costa de Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9908949, com domicílio na Tapada do Mocho, lote B, 3.º-6, direito, Paços de Arcos, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Fevereiro de 2001; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.