Aviso de Contumácia n.º 11686/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 686/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1598/94.6TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo José Lopes Alcouce, filho de Eduardo da Silva Alcouce e de Maria José Agapito Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4127237, com domicílio na Avenida do Dr. Manuel Ricardo Espírito Santo Silva, 127, Cascais, 2750-000 Cascais; por despacho de 23 de Agosto de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado o arguido.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - O Oficial de Justiça, Luís Gonçalves.