Aviso de Contumácia n.º 11687/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 687/2004 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 208/99.0TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge dos Reis Rodrigues, filho de Diamantino Augusto Rodrigues e de Ana de Jesus Vida Reis Rodrigues, natural de São José (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1087129, com domicílio na Vivenda (casa da piscina), Azenha Velha, 2564-000 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Setembro de 1998; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado o arguido.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - O Oficial de Justiça, Luís Gonçalves.