Aviso de Contumácia n.º 11690/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 690/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, Juízos Criminais de Loures, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 5451/96.0TDLSB, pendente neste Tribunal, o arguido Edésio Gomes Elisiário, nascido a 6 de Novembro de 1972, solteiro, natural de Governador Valadares, Brasil, filho de Angelino José Elisiário e de Denise Gomes Elisiário, portador do bilhete de identidade n.º 16171742, com último domicílio conhecido na Praça de 9 de Julho, 14, 8.º, D, Costa da Caparica, encontra-se acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho proferido em 21 de Setembro de 2004, foi declarada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.