Aviso de Contumácia n.º 11693/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 693/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, Juízos Criminais de Loures, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 324/97.2GCLSB, pendente neste Tribunal, o arguido Miguel Rodrigues Silva, filho de José de Assunção Silva e de Maria Rosa Lima Rodrigues, nascido em 9 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9557487, com domicílio na Rua do Miradouro, lote 29, Bairro Estacal Novo, 2685-000 Santa Iria da Azóia, encontra-se acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 23 de Maio de 1997; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste 1.º Juízo Criminal.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.