Aviso de Contumácia n.º 11696/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 696/2004 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, Juízos Criminais de Loures, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 561/99.5SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Pinto Furtado, filho de Abílio Pinto Furtado e de Maria Nazaré da Conceição Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1972, solteiro, com domicílio no Bairro Mira Loures, Estrada Militar N.º 9, 2685, Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 1999; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado Termo de Identidade e Residência.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.