Aviso de Contumácia n.º 11698/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 698/2004 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, Juízos Criminais de Loures, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1620/00.9TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo João Pereira Santos, filho de António Augusto Ferreira Santos e de Cassilda Maria Pereira Rego Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11761744, com domicílio na Rua do Cimo de Vila, Quinta de São Sebastião, 2685 Unhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 2000; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.