Aviso de Contumácia n.º 11707/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 707/2004 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 2101/02.1TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Oliveira Alves Pinto, filho de Eduardo Monteiro Pinto Nunes e de Ana Rosa Oliveira Alves Nunes, natural de Leça do Balio (Matosinhos), nascido em 26 de Março de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10313196, com domicílio na Rua de Araújo, 1031, 4465-000 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2002; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Helder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Sá.