Aviso de Contumácia n.º 11714/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 714/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, nos autos de processo comum (Tribunal Singular) n.º 2340/96.2TAPRT (ex. processo n.º 375/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Rocha Maia, filho de Manuel Alfredo Maia Ribeiro e de Maria Albertina Sousa Rocha Ribeiro, natural do Porto, Paranhos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1966, solteiro, trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio, portador do bilhete de identidade n.º 7373839, com domicílio na Travessa do Regado, 51, 4250-396 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 271.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1995; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.