Aviso de Contumácia n.º 11718/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 718/2004 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 880/04.0TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Manuel Martins Almeida, filho de Alfredo Manuel Almeida e de Maria Fernanda Martins Lopes, nascido em 11 de Setembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12674339, com domicílio em Kingslyom, 10 Lindens Pe 30 Hsp, Norfolk, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 2002; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.