Aviso de Contumácia n.º 11725/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 725/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 386/01.0TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Gomes Mendes, filho de Lourenço Gomes Mendes Moreno e de Vitalina Mendes Cardoso, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1980, solteiro, número de identificação fiscal 229004997, titular do bilhete de identidade n.º 13411362, com domicílio em Rue Thibault Chabrand, 2, Chez, Apt. 0003, 95240 Cormeilles En Parisis, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Abril de 2001; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fáima Almeida. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.