Aviso de Contumácia n.º 11729/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 729/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado n.º 241/99.1GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Queiroz Nogueira, filho de Rui Alves Ferreira e de Adelaide Queiroz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1975, com domicílio na Rua do Sol, 2, cave, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 1999; por despacho de 16 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em Juízo.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.