Aviso de Contumácia n.º 11730/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 730/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 403/99.1PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Silva Simões, filho de José Lima Simões e de Maria dos Anjos Moreira da Silva Dias, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10215136, emitido pelo Arquivo de Lisboa, com domicílio na Travessa do Pasteleiro, 8, rés-do-chão, Madragoa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, n.º 1 do Código Penal, e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em Juízo.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.