Aviso de Contumácia n.º 11733/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 733/2004 - AP. - A Dr.ª Flávia Santana, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 812/03.3PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Fernandes Seabra Maia, filho de Porfírio Fernandes Seabra e de Carla Fernanda Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1985, solteiro, com domicílio na Avenida do General Estêvão Morais Sarmento, 3, Portela de Sintra, 2710-000 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2003; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Flávia Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Santos.