Aviso de Contumácia n.º 11736/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 736/2004 - AP. - A Dr.ª Conceição Moreno, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 459/99.7PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jesuíno Rocha de Moura, filho de Augusto Cabral da Moura e de Marcelina Rocha, de nacionalidade caboverdiana, nascido em 2 de Junho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16202751, com domicílio no Bairro Armadores, 732, 6/a, Chelas, Zona M, Marvila, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Conceição Moreno. - A Oficial de Justiça, Patrícia F. O. Argêncio Seabra.