Aviso de Contumácia n.º 11072/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 072/2004 - AP. - O Dr. Luís Manuel Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 37/97.5GCABT (antigo processo n.º 66/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Rosa Esteves, filho de José Manuel Esteves e de Maria da Paixão Rosa Esteves, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1965 casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8562414, com domicílio no Bairro Vicente Silva, 1, Chainça, 2200-000 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1997; e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Meneses Valério.