Aviso de Contumácia n.º 11073/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 073/2004 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 450/00.2TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Gabriel Azevedo da Cruz, filho de José Emídio Mendes da Cruz e de Noémia Cristina de Azevedo, nascido a 21 de Setembro de 1972, natural de Belfort, França, com última residência em 2, Chemim du Coquelet, 74100 Annemasse, França, e actualmente em parte incerta, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, o último dos quais na redacção dada pela Lei n.º 89/88, de 5 Agosto, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, tendo sido declarado extinto por descriminalização, o procedimento criminal.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Alexandre.