Declaração n.º 105/2004 (2.ª série), de 3 de maio

Declaração n.º 105/2004 (2.ª série):

Mário António Martins de Melo - convertida em definitiva, em 4 de Abril de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação provisória como oficial porteiro, do quadro do Tribunal de Comarca de São João da Madeira. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

19 de Abril de 2004. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão, Lourenço Lopes Torres.